1. Definições
Para fins deste documento: Plataforma ou Nós refere-se ao portal Ceará por Temporada; Usuário ou Hóspede é a pessoa que navega ou solicita hospedagem; Proprietário ou Anunciante é quem cadastra um imóvel; Imóvel ou Unidade é a propriedade disponibilizada para locação por temporada; Reserva é a solicitação de estadia; Taxas incluem valores adicionais como limpeza, serviço ou caução quando aplicável.
2. Escopo do Serviço
Fornecemos uma plataforma de intermediação digital para divulgação de imóveis por temporada no Ceará. Não somos imobiliária tradicional, nem parte dos contratos de locação celebrados entre hóspedes e proprietários. As informações exibidas são fornecidas pelos anunciantes e podem ser verificadas periodicamente.
3. Cadastro de Proprietários
Apenas proprietários/anunciantes podem manter contas administrativas. O cadastro exige dados verdadeiros. Podemos suspender ou remover perfis em caso de fraude, uso indevido, violação legal ou má-fé reiterada.
4. Publicação de Imóveis
- Responsabilidade do proprietário quanto à veracidade das descrições.
- Disponibilidade e valores devem estar atualizados.
- É proibida publicação de conteúdo enganoso, ofensivo ou ilegal.
- Reservamo-nos o direito de ajustar a categorização ou remover anúncios.
5. Reservas
O processo de reserva envolve consulta, confirmação de disponibilidade e aceite explícito do proprietário. A reserva somente é válida após confirmação formal. Podemos oferecer suporte em comunicação, mas não garantimos resposta imediata em todos os casos.
6. Pagamentos & Taxas
As condições de pagamento (diária, caução, limpeza ou outras taxas) são informadas no anúncio ou durante a negociação. Quando intermediação de cobrança ocorrer, os comprovantes serão disponibilizados pelos canais oficiais.
7. Cancelamentos
Políticas podem variar por imóvel. Cancelamentos motivados por força maior (eventos climáticos severos, interdições) serão analisados caso a caso.
8. Regras da Estadia
Horários de check-in/out, regras de convivência, limite de hóspedes, política de pets e responsabilidade por danos são definidos pelo proprietário e devem ser respeitados. Danos podem gerar cobrança adicional.
9. Localização
Exibimos localização em nível de bairro/município antes da confirmação final. Endereço completo pode ser compartilhado após confirmação da estadia.
10. Segurança e Conformidade
Incentivamos o reporte de irregularidades. Práticas discriminatórias são proibidas. Podemos adotar medidas internas para prevenir fraude ou abuso.
11. Classes de Destaque
Rótulos como Imóvel em Destaque, Destaque em Casas ou Destaque em Apartamentos refletem critérios internos (curadoria, demanda ou performance). Esses destaques não constituem garantia de qualidade subjetiva.
12. Limitações de Responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não respondemos por: conduta de terceiros, indisponibilidade temporária, diferenças de expectativa subjetiva ou perdas indiretas. Fazemos esforços razoáveis de estabilidade e segurança.
13. Propriedade Intelectual
Marca, identidade visual, componentes, código e conteúdo institucional são protegidos. É vedado scraping, engenharia reversa ou uso não autorizado. O conteúdo enviado por proprietários nos concede licença limitada para exibição.
14. Política de Privacidade (LGPD)
Tratamos dados pessoais com base em execução de contrato, legítimo interesse e consentimento quando necessário. Coletamos: identificação de proprietários, contato, dados de imóvel, registros técnicos (logs) e interações operacionais.
15. Direitos dos Titulares
- Acesso, correção e atualização.
- Solicitação de anonimização ou exclusão quando aplicável.
- Portabilidade mediante viabilidade técnica.
- Revogação de consentimento (sem retroatividade).
Solicitações podem ser enviadas ao canal de suporte oficial.
16. Retenção de Dados
Mantemos dados enquanto necessários para obrigações legais, auditoria e prevenção de fraudes. Após tais períodos, removemos ou anonimizamos.
17. Alterações destes Termos
Poderemos atualizar este documento. Alterações materiais serão destacadas na plataforma. O uso continuado após publicação constitui aceite.
18. Contato & Suporte
Canal oficial para dúvidas, denúncias ou solicitações de dados: WhatsApp corporativo / E-mail institucional.
19. Legislação e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza - CE, salvo disposição legal de competência diversa.